Como funciona um contrato de manutenção HVAC e o que ele deve incluir

Manter sistemas de climatização e refrigeração em pleno funcionamento não é apenas uma questão de conforto — é também uma exigência legal e de segurança. Por isso, o contrato de manutenção HVAC é o documento essencial que formaliza a relação entre o cliente e a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de ar-condicionado e ventilação mecânica.

Neste guia, você vai entender como funciona um contrato de manutenção HVAC, o que ele deve conter e como garantir que esteja de acordo com as normas técnicas e legais.

O que é um contrato de manutenção HVAC

O contrato de manutenção HVAC (Heating, Ventilation, and Air Conditioning) é um acordo formal que define as obrigações da empresa prestadora e do contratante em relação à manutenção de sistemas de climatização.
Esse documento detalha a periodicidade das visitas técnicas, o escopo dos serviços, os valores e as responsabilidades técnicas envolvidas.

Ter um contrato em vigor é essencial para:

• Garantir a eficiência energética dos equipamentos;

• Evitar paradas inesperadas e prejuízos operacionais;

• Assegurar o cumprimento das normas do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle);

• Manter a segurança e qualidade do ar interior nos ambientes climatizados.

Itens obrigatórios e boas práticas

Um contrato de manutenção HVAC bem elaborado deve conter cláusulas claras e objetivas. Entre os principais itens obrigatórios estão:

1. Identificação das partes (contratante e contratada) com CNPJ e endereço completo;

2. Descrição detalhada dos sistemas atendidos (tipo, modelo e capacidade dos equipamentos);

3. Escopo dos serviços: limpeza, inspeções, trocas de filtros, ajustes, medições de desempenho, entre outros;

4. Cronograma e periodicidade das manutenções preventivas e corretivas;

5. Materiais e peças incluídas ou não no contrato;

6. Valores, condições de pagamento e vigência contratual;

7. Condições de rescisão e garantias;

8. Assinaturas e responsabilidades técnicas.

Boas práticas incluem também o envio de relatórios técnicos de cada atendimento, com registros fotográficos e medições, garantindo transparência e rastreabilidade.

Importância da ART e da responsabilidade técnica

Todo contrato de manutenção HVAC deve estar respaldado por uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida por um profissional ou empresa registrada no CREA.
A ART é o documento que assegura que o serviço está sendo executado por um responsável técnico habilitado, conforme as normas da engenharia mecânica e de climatização.

Além de garantir a segurança dos usuários, a ART também protege o cliente contra práticas irregulares, demonstrando que o sistema está sendo mantido dentro dos padrões exigidos pela ANVISA e pela Portaria nº 3.523/GM do Ministério da Saúde.

Periodicidade e escopo de serviços

A periodicidade das manutenções depende do tipo e da utilização do sistema. Em geral, os contratos seguem as exigências do PMOC, que prevê:

• Manutenção mensal, Bimestral ou trimestral para sistemas de médio porte;

• Verificações semestrais em sistemas de expansão direta;

• Monitoramento contínuo em sistemas de água gelada e VRF/VRV ou Splits

O escopo pode incluir:

• Limpeza e substituição de filtros de ar;

• Higienização de serpentinas, bandejas e dutos;

• Testes elétricos e mecânicos;

• Medição de temperatura, vazão e pressão;

• Inspeção de sensores, válvulas e compressores;

• Atualização de relatórios PMOC.

Essas ações garantem desempenho máximo, menor consumo de energia e vida útil prolongada dos equipamentos.

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Com equipe técnica credenciada e registro no CREA, a empresa assegura:

• Emissão de ART para todos os contratos;

• Cumprimento integral do PMOC;

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